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Tribunal Constitucional declara eutanásia inconstitucional, mas não fecha a porta a nova lei

Os juízes consideraram “excessivamente indeterminado” o conceito de lesão definitiva de gravidade extrema que também tinha causado dúvidas ao Presidente da República. Mas foram mais longe e concluiram que o Parlamento pode legislar sobre o assunto. “O direito à vida não pode transfigurar-se num dever de viver em qualquer circunstância”, disse o presidente do TC.

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evr Enric Vives-Rubio