Os conteúdos aqui seleccionados são exclusivos para assinantes PGLOBAL

Junte-se já a esta comunidade por apenas 19,90€ por ano.

Assine já

O PGLOBAL está incluído na assinatura PÚBLICO.

Já é assinante? Inicie sessão aqui

Primeiro-ministro pede ao Tribunal Constitucional fiscalização sucessiva dos apoios sociais

Reivindicando a defesa da Constituição e do funcionamento regular das instituições democráticas, António Costa explica que envia as três leis para o Tribunal Constitucional no “exercício normal” das suas competências e no “quadro do princípio da separação e interdependência de poderes consagrado na Constituição”.

primeiroministro,marcelo-rebelo-sousa,politica,antonio-costa,tribunal-constitucional,governo,
Foto
Antes de Marcelo promulgar as leis, Costa já tinha posto a hipótese de recorrer ao TC Daniel Rocha